Câmara dos EUA aprova resolução que busca limitar poderes de guerra de Trump contra o Irã

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta quinta-feira (9), uma resolução que visa a restringir a capacidade do presidente do país, Donald Trump, de adotar medidas militares contra o Irã. A medida ainda precisa ser aprovada no Senado, onde o partido de Trump tem maioria.

Se aprovada no Senado, Trump passaria a ser obrigado a pedir autorização ao Congresso antes de adotar qualquer medida militar contra o Irã.

O texto é uma “resolução simultânea”, o que significa que exige apenas a aprovação de ambas as câmaras do Congresso e não vai ao presidente para assinatura. Os republicanos argumentam que isso torna o projeto não vinculante (sem cumprimento obrigatório) e amplamente simbólico.

A Suprema Corte decidiu em 1983 que, para ter efeito legal, uma ação do Congresso deve ser apresentada ao presidente para sanção ou veto.

O texto pede ao presidente que “encerre o uso das forças armadas dos Estados Unidos para se envolver em hostilidades no [território] ou contra o Irã”, a menos que o Congresso declare guerra ou promova “autorização estatutária específica” para o uso de forças armadas.

Outra exceção prevista é quando o uso das forças armadas “é necessário e apropriado para se defender contra um ataque armado iminente contra os Estados Unidos”.

Houve 224 votos a favor e 194 contra a resolução, seguindo quase completamente as linhas partidárias entre o Partido Republicano, de Trump, e o Partido Democrata, seu rival – que acusa o presidente de ter agido de forma imprudente ao matar o principal general iraniano, Qassem Soleimani.

Apenas três republicanos – os deputados Matt Gaetz e Francis Rooney, da Flórida, e Thomas Massie, do Kentucky – junto com o único deputado independente da Câmara, Justin Amash, se juntaram aos democratas no apoio à medida. Oito democratas se opuseram.

O destino da resolução no Senado ainda é incerto, diz a Reuters. Os republicanos têm 53 das 100 cadeiras, e raramente votam contra o presidente – mas pelo menos 2 senadores do partido já expressaram apoio à medida (veja mais abaixo na reportagem).

A Casa Branca emitiu um comunicado no qual se opõe à resolução.

“Esta resolução simultânea é equivocada, e sua adoção pelo Congresso pode minar a capacidade dos Estados Unidos de proteger cidadãos americanos a quem o Irã continua tentando prejudicar”, disse a nota.

A votação ocorre quase uma semana depois de Trump autorizar um ataque para matar Soleimani, principal líder militar do Irã. Democratas e alguns republicanos expressaram indignação pelo fato de o presidente não ter consultado o Congresso antes do ataque, considerando o gesto uma extrapolação do seu poder executivo.

O senador republicano Mike Lee, de Utah, criticou a reunião em que o Congresso foi informado da ação militar de Trump contra o general iraniano Qassem Soleimani. — Foto: J. Scott Applewhite/AP

O senador republicano Mike Lee, de Utah, criticou a reunião em que o Congresso foi informado da ação militar de Trump contra o general iraniano Qassem Soleimani. — Foto: J. Scott Applewhite/AP

O senador republicano Mike Lee, de Utah, criticou a reunião em que o Congresso foi informado da ação militar de Trump contra o general iraniano Qassem Soleimani. — Foto: J. Scott Applewhite/AP

“Se nossos entes queridos serão enviados para lutar em qualquer guerra prolongada, o presidente deve uma conversa ao público americano”, disse a deputada Elissa Slotkin, democrata de Michigan que é ex-agente da CIA e analista do Pentágono e especializada em milícias xiitas. Slotkin propôs a legislação. A medida, segundo ela, “nos permite iniciar esse debate como nossos fundadores pretendiam”, declarou ao jornal americano “The New York Times”.

Mas, para os republicanos, o apoio à resolução foi visto como apoio aos inimigos dos EUA. Eles adotaram um argumento que altos funcionários do governo fizeram em particular para parlamentares nos últimos dias – segundo o qual questionar a autorização do presidente para confrontar o Irã militarmente é perigoso e antipatriótico.

“Em vez de apoiar o presidente, infelizmente meus colegas democratas estão dividindo os americanos em um momento crítico, enfraquecendo nossa influência no exterior e fortalecendo nosso inimigo, o maior patrocinador do terror do mundo”, disse o deputado Michael McCaul, do Texas, o republicano com posto mais alto no Comitê de Relações Exteriores da Câmara.

Na quarta-feira (8), um senador republicano de Utah, Mike Lee, criticou a reunião que funcionários do governo tiveram com parlamentares para explicar o ataque a Soleimani, que não teve autorização do Congresso.

“Foi provavelmente o pior briefing que eu já vi, pelo menos em uma questão militar, nos nove anos em que servi no Senado dos Estados Unidos”, disse o senador Lee. “Acho isso insultante e humilhante”, acrescentou.

Segundo a rede de televisão americana NBC, Lee afirmou que planejava votar a favor da resolução aprovada na Câmara nesta quinta (9). “Aquele briefing me fez mudar de ideia”, disse.

Outro senador republicano, Rand Paul, do Kentucky, concordou. “Hoje, e isso estamos dizendo eu e o senador Lee, nós não vamos abdicar de nosso dever”.

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