Energia solar: entenda a polêmica da taxação do Sol da Aneel

A energia solar se tornou assunto para o presidente Jair Bolsonaro na última semana. Ele reagiu à possibilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudar as regras para consumidores que têm, por exemplo, painéis solares em casa. As alterações têm sido chamadas pelo próprio presidente de uma espécie de “taxação do Sol”.

Na última terça-feira (7), Bolsonaro se reuniu com um dos diretores da Aneel, Rodrigo Limp Nascimento, e afirmou que fez um acordo para que as alterações não sejam realizadas. O processo para a criação de um “imposto do Sol”, entretanto, não é tão simples. A Gazeta do Povo preparou uma lista com cinco questões sobre o que está em jogo, e quando o impasse deve ser resolvido. Confira:

1. O que é Geração Distribuída (GD)?

A Geração Distribuída (GD) é uma modalidade de produção de energia que pode ser realizada pelo próprio consumidor brasileiro. É o caso, por exemplo, das residências que possuem painéis solares para geração de energia elétrica. Geralmente, unidades de GD estão relacionadas a fontes renováveis, como é o caso do Sol.

Existem dois tipos de consumidores GD. Os locais, que constituem a maior parte das unidades existentes no Brasil (75%, de acordo com a Aneel), têm o sistema instalado em uma única residência, condomínio, comércio ou indústria. Já os remotos são associados a um único titular, que possui duas ou mais unidades de geração em locais distintos.

2. Como funciona o incentivo para a GD?

As unidades de GD são permitidas no país desde 2012, quando foi publicada a Resolução Normativa 482 da Aneel. Revista em 2015, a norma prevê que os consumidores desse tipo podem ceder o excedente de energia produzido para o sistema geral. Esse excedente fica como um crédito, que pode ser consumido pela unidade em energia proveniente da distribuidora quando necessário.

É o que acontece, por exemplo, com unidades que têm painéis de energia solar. Em dias ensolarados, o consumidor pode não utilizar toda a energia produzida. Mas durante a noite ou em dias nublados, a unidade precisa consumir energia da rede, já que não há produção (ou ela é insuficiente).

A questão é que os créditos também incluem outros componentes da tarifa da conta de luz que não dizem respeito à energia em si. Nesse caso, o consumidor de GD não paga o custo da rede de transporte de energia para a distribuidora (a Tarifa de Uso da Rede de Distribuição, Tusd), nem arca com os encargos referentes ao uso do sistema de distribuição.

Na prática, esses custos são rateados entre os demais consumidores, em uma espécie de subsídio para incentivar a utilização de energias renováveis. Segundo a Aneel, o subsídio teve impacto de R$ 205 milhões em 2018, e custará entre R$ 11 e R$ 13 bilhões até 2025.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee) prevê que a manutenção dos subsídios deve alcançar R$ 2,5 bilhões ao ano a partir de 2022.

3. Qual é a proposta da Aneel para a energia solar?

A resolução da Aneel previa que o modelo seria revisto em 2019. Agora, a Agência tem a intenção de passar a cobrar os custos da distribuição de energia também dos consumidores de GD.

A cobrança seria implementada de forma escalonada. A partir de 2020, novos consumidores de GD local pagariam os custos da rede. Em 2030, ou quanto a capacidade de GD no país chegar a 5,9 GW, eles passariam a arcar, também, com os encargos. Já os novos consumidores de GD remota passariam a pagar custos e encargos em 2020.

Para os consumidores que já têm GD, as novas regras passariam a valer somente em 2031.

4. Quais são os argumentos pró e contra a proposta?

O argumento da Aneel é de que a mudança é necessária para garantir que o sistema continue a crescer de forma sustentável, sem impactar a tarifa dos demais consumidores. “Deve haver uma alocação justa de custos. Esse é o papel do regulador”, disse o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, em uma das reuniões públicas sobre o tema.

Por outro lado, os que são contra a alteração apontam que a cobrança pode desincentivar os consumidores a instalar sistemas de GD, já que o tempo para compensação do investimento ficaria mais longo.

5. Quando o impasse sobre a energia solar será resolvido?

Para colher opiniões a respeito do tema, a Aneel realizou uma consulta pública em outubro do ano passado. A agência recebeu a contribuição de várias entidades, entre elas associações de energia limpa, especialistas e empresas do setor de energia.

Como uma autarquia responsável por regular o setor elétrico brasileiro, a Aneel tem atuação independente em relação ao Poder Executivo. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que houve um acordo com um dos diretores da Aneel sobre o assunto. Contudo, na prática, a solução não é tão simples.

No próximo dia 21, a Aneel terá uma reunião do conselho, em que o assunto deve ser definido de forma colegiada.

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