Fux nega HC contra exoneração de Alvim da Secretaria de Cultura

Discricionariedade exclusiva

Fux nega HC contra exoneração de Alvim da Secretaria de Cultura

Joseph Goebbels (à esq.) e Roberto Alvim

Reprodução

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, julgou incabível o Habeas Corpus impetrado por um advogado contra a exoneração de Roberto Alvim do cargo de secretário especial de Cultura do Ministério da Cidadania. Segundo o ministro, o ato é de discricionariedade única e exclusiva do presidente da República.

O advogado, que impetrou o HC por conta própria, sustentava que a exoneração teria violado a liberdade de expressão de Alvim, demitido após pronunciamento em que utilizou argumentação e estética nazistas para lançar um prêmio nacional de artes.

Ele pedia a reintegração do ex-secretário com o argumento de que Bolsonaro teria praticado constrangimento ilegal ao não facultar ao exonerado a ampla defesa e o contraditório e contrariado os princípios da impessoalidade, da legalidade, da moralidade e da publicidade que regem a administração pública.

Ao rejeitar o HC, Fux, que assumiu o plantão judiciário no STF nesta segunda-feira (20/1), observou que o pedido é incabível, pois seu objetivo é discutir a exoneração de ocupante de cargo público demissível a qualquer momento pelo presidente da República.

O ministro explicou ainda que não ficou demonstrado prejuízo ou ameaça de lesão à liberdade de locomoção de Alvim em razão de ilegalidade ou abuso de poder, o que impossibilita a concessão da ordem. O HC foi distribuído ao ministro Roberto Barroso. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

HC 180.720

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2020, 20h24

Read More

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui