IR: gasto com INSS de empregado doméstico não poderá mais ser deduzido a partir deste ano

Medida não foi renovada pelo governo e a tramitação de um projeto postergando o benefício não foi concluída

Eliane Oliveira

13/01/2020 – 19:47

INSS gasto com domésticos não será mais deduzido do IR Foto: Arquivo
INSS gasto com domésticos não será mais deduzido do IR Foto: Arquivo

BRASÍLIA – A partir deste ano, não será mais permitido ao contribuinte abater do Imposto de Renda as contribuições pagas ao INSS de empregados domésticos em 2019. A área econômica do governo decidiu não renovar a norma, que previa uma dedução limitada a até R$ 1,200,32 na declaração do IR.

Viu isso? GNV será vendido por quilo em 2020, para evitar fraudes

De acordo com técnicos do Ministério da Economia, o benefício gerava uma renúncia fiscal da ordem de R$ 674 milhões por ano.  Em termos de arrecadação, o montante esperado de acréscimo, com o fim desse mecanismo, é de aproximadamente R$ 700 milhões.

A possibilidade de dedução dos gastos com a Previdência dos empregados domésticos foi criada em 2006, em caráter temporário. Assim, 2019 seria o último ano de sua aplicação. A não ser que o Congresso aprovasse a prorrogação do benefício.

MEI: governo adia mudanças para 2021; decisão que excluía setor cultural da categoria será revogada

Um projeto de lei estendendo o desconto por mais cinco anos chegou a ser apresentado, mas só foi aprovado no Senado. Como a matéria não passou pela Câmara, a medida não foi renovada.

De qualquer forma, se o Congresso tivesse aprovado a prorrogação, o benefício só voltaria a valer em 2021. Isto porque mudanças no Imposto de Renda só entram em vigência no ano posterior à sua aprovação pelo Legislativo.

Viu isso? Atraso no eSocial pode afetar a restituição de Imposto de Renda

Técnicos da área econômica afirmam que o fim do benefício é não apenas uma questão econômica. A medida só contempla famílias de maior poder aquisitivo, que pagam menos imposto, porque podem contratar empregados domésticos. A eliminação das deduções já vem sendo cogitada pelo governo na reforma tributária.

Read More

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui